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Renata C K Bastos

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Pós-Graduanda em Advocacia Empresarial

Formação em Ciências Contábeis e Direito.
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Renata C K Bastos

Artigo · há 8 anos

Das ampliações do conceito de Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor conceitua o consumidor como aquele que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Este é o conceito mais simples e objetivo do que seria...

Renata C K Bastos

Notícia · há 8 anos

Contrato de Transporte aéreo de pessoas. NO SHOW!!

O cancelamento unilateral e automático de um dos trechos da passagem aérea sob a justificativa de não ter o passageiro se apresentado para embarque no voo antecedente é caracterizado como uma prática...

Renata C K Bastos

Artigo · há 8 anos

Qual a Incidência do CDC?

Considerando o Consumidor como a parte mais fraca na relação de consumo se comparada ao fornecedor para que, àquele, não ficasse a mercê de inúmeros abusos e prejuízos, viu-se a necessidade de...

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Natália Oliveira

Artigo · há 8 anos

Compartilhar notícias jurídicas é bom, mas escrever artigos é melhor ainda

Uma das possibilidades que temos como usuários do Jusbrasil é compartilhar notícias jurídicas (citando a devida fonte), uma prática útil para a comunidade, que se mantém a par dos últimos...

Andreia Gonçalves

Artigo · há 8 anos

O famoso salário "pago por fora"

Que muitos funcionários não recebem seu salário integralmente na folha de pagamento, não é novidade para ninguém, afinal, é uma prática muito comum entre as empresas. Geralmente isso ocorre com...

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Matheus Galvão

Artigo · há 8 anos

Juiz que não lê petição, advogado que finge que trabalha

Tento acreditar todos os dias que a Justiça é levada a sério. Que advogados e juízes, empresas e jurisdicionados, servidores e assessores dão o máximo de si e que não estão numa conspiração para...

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